Neste 20 de novembro, primeiro ano em que o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional, a Coalizão destaca a necessidade de construirmos e fortalecermos as memórias sobre a ditadura militar que vão para além das narrativas emblemáticas sobre as lutas e as violências daquele período, em geral centradas em personagens brancos e das classes médias. Sem desqualificar as lutas destes que se tornaram símbolos da resistência, é preciso chamar a atenção para o fato de que a população negra foi amplamente perseguida no período, e também protagonizou diversas formas de luta e resistência. Até hoje, tanto a historiografia quanto as políticas adotadas para lidar com o passado ditatorial silenciaram sobre essas histórias.
Nesse sentido, destacamos o acontecimento histórico ocorrido neste ano, quando o Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia, reconheceu pela primeira vez que a ditadura perpetrou graves violações de direitos humanos contra os moradores de favelas do Rio de Janeiro, no contexto de aplicação de políticas racistas de remoções forçadas e de militarização do cotidiano das favelas.
O pedido de anistia coletiva, apresentado pela @faferjoficial (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública da União e com a nossa Coalizão. Sentimo-nos extremamente honrados de termos podido colaborar com a iniciativa da FAFERJ, que inaugurou um novo momento das políticas de memória e reparação em relação ao passado ditatorial no Brasil.
Mas esperamos – e seguiremos lutando nesse sentido – que este tenha sido apenas o primeiro passado no sentido da incorporação definitiva de um olhar racializado nestas políticas.
Não podemos mais ignorar que a violência de Estado perpetrada na ditadura militar tem raízes no passado colonial e escravocrata do país.
Somente entendendo nossa história como um longo acúmulo de violências, as quais sempre tiveram as populações negras e indígenas como alvos preferenciais, é que poderemos pensar em políticas de memória e reparação efetivamente capazes de ajudar na construção do Nunca Mais.