A Coalizão recebe com alegria e satisfação a decisão do governo federal de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Desde o início do mandato de Lula, dialogamos e pressionamos o governo para que o órgão fosse recriado, ao lado de outras organizações da sociedade civil e sob o protagonismo e a liderança dos familiares, que conduzem essa luta há décadas. Finalmente, o compromisso público assumido pelo governo desde antes da posse se concretizou.

Destacamos a presença das companheiras Diva Santana e Vera Paiva, que integram a Coalizão, como representantes dos familiares e da sociedade civil, respectivamente, no colegiado. A presença de duas lideranças históricas dessa luta na Comissão é um excelente sinal, no sentido de que os trabalhos do órgão serão efetivamente retomado e poderão, finalmente, avançar.

Ao mesmo tempo, reconhecemos que sob a presidência de Eugenia Gonzaga a CEMDP deu importantes passos, de modo que sua recondução à chefia do órgão é também uma boa notícia.

Seguiremos atentos e na luta para que a CEMDP tenha todos os meios materiais e institucionais para levar adiante sua missão prevista na lei 9.140/1995, especialmente no que diz respeito à garantia de um orçamento capaz de permitir que todas as atividades de busca, localização e identificação dos desaparecidos políticos sejam efetivamente desempenhadas.

Ao mesmo tempo, continuaremos lutando para que a CEMDP possa ter seu escopo de atuação ampliado. Entendemos que é fundamental que a Comissão se abra para o reconhecimento de sujeitos e grupos historicamente excluídos da justiça de transição brasileira, notadamente os povos indígenas, os camponeses, a população negra e os moradores de favelas e periferias.

Por fim, desejamos aos novos nomeados para compor a Comissão um excelente trabalho, e mantemo-nos, enquanto entidade da sociedade civil, dispostos a apoiar todas as iniciativas estatais que avancem na consolidação dos direitos à memória, à verdade e à reparação.

Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia

@coalizaomemoria

Na semana passada, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou em entrevista ao Estadão que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será reinstalada. Segundo o general, mesmo que haja reclamações no interior das Forças Armadas acerca da recriação do órgão, este seria o “correto” a se fazer, dado que ainda há desaparecidos políticos cujos corpos as famílias lutam até hoje para localizar. 

Diante da fala do comandante do Exército, uma questão fundamental se impõe. O que falta, afinal, para o governo cumprir seus compromissos de campanha e reinstalar a CEMDP?

Desde março do ano passado, setores do governo protelam a reinstalação da Comissão, após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dar início aos trâmites necessários para a recriação da CEMDP. Na medida em que o tempo passou, foi se tornando público, a partir de inúmeras reportagens acerca dos bastidores do Planalto e mesmo entrevistas em on, que o motivo da demora era o receio de criar um foco de insatisfação na caserna.

Nós sempre recusamos e repudiamos essa justificativa, já que não cabe ao governo escolher se vai ou não cumprir as obrigações que o Estado tem diante da necessidade de reconhecer e reparar as graves violações aos direitos humanos perpetradas no passado. 

Aliás, cumpre destacar que também repudiamos a base do argumento utilizado pelo general Tomás Paiva sobre o porquê a CEMDP deve ser reinstalada. Não se trata apenas de uma “questão humanitária”, como se a recriação da comissão fosse um favor do Estado para com os familiares dos desaparecidos. 

Trata-se de um dever do Estado brasileiro, derivado dos compromissos do Brasil com os sistemas de proteção dos Direitos Humanos. Trata-se, sobretudo, de um passo fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira, algo que deve ser feito em benefício de toda a sociedade, como forma de reconhecer e reparar a violência perpetrada pelo Estado contra seus cidadãos. 

Não obstante essas discordâncias, o fato é que, agora, frente à fala do general Tomás Paiva, está claro que não há mais óbice algum para que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja reinstalada. Nesse sentido, demandamos que o governo encaminhe de forma definitiva a recriação da CEMDP.

No dia de ontem, 21 de março de 2024, veio a público a notícia do grave atentado criminoso contra uma militante do H.I.J.O.S da Argentina. O crime bárbaro ocorreu no último dia 5 de março, quando dois homens de extrema-direita invadiram o apartamento da militante, quando esta voltava do trabalho, e praticaram vários atos de violência, de natureza física e sexual. Desde o primeiro momento, os dois deixaram claro que não era um assalto e que estavam ali para matá-la. A motivação: a vítima é uma militante de Direitos Humanos e feminista. Como membra do H.I.J.O.S há mais de 10 anos, a militante de Direitos Humanos e feminista teve um pai sobrevivente e o avô preso político da última ditadura argentina (1976-1983).

Sem pegar nenhum objeto de valor, os terroristas levaram apenas materiais do H.I.J.O.S e, ao saírem, deixaram marcado na parede o acrônimo VLLC (Viva La Libertad, Carajo), principal lema de campanha do atual presidente da Argentina, Javier Milei. Este crime é ainda mais grave pelo fato de ocorrer a poucos dias dos atos de 24 de março, data em que se repudia o dia em que ocorreu o golpe de Estado que deu início à última ditadura argentina, em 1976. Como negacionista e defensor da última ditadura argentina, Javier Milei é o principal responsável por incentivar atos criminosos como este, que visam a espalhar terror e intimidar os militantes de Direitos Humanos e feministas antes dos atos de 24 de março, em particular, e ao longo do mandato do atual presidente, em geral. Ao endossar as violências do passado, Milei reforça e incentiva novas violências de setores da sociedade argentina que nunca tiveram apreço pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pelas mulheres.

Manifestamos enfaticamente nosso repúdio ao ataque criminoso ocorrido na Argentina, assim como nossa total solidariedade à militante dos H.I.J.O.S, dos Direitos Humanos e feminista. Estaremos vigilantes e observando o desdobramento das investigações desde aqui do Brasil, esperando que se descubra os dois perpetradores desse crime bárbaro, assim como seus mandantes.