Articulação social

Educação Midiática e Cidadã, Regulação das Plataformas de Mídias Sociais e recomendações às Forças Armadas compõem os três eixos do relatório desenvolvido pelo Pacto pela Democracia, com as organizações da rede, incluindo ao todo 12 sugestões a serem incorporadas ao relatório final da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia foi uma das organizações autoras do relatório proposto pela sociedade civil, somando forças com o Instituto Vladimir Herzog, NOSSAS, Inesc, Plataforma pela Reforma do Sistema Político, Democracia em Xeque, Sala de Articulação contra a Desinformação e a Frente ampla Democrática pelos Direitos Humanos, na tentativa de contribuir no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e cobrar por memória e justiça em relação aos ataques contra a democracia brasileira.

Rodrigo Lentz, da Coalizão Memória, destacou aspectos da cultura de impunidade e ausência de responsabilização dentro das organizações militares, sobretudo no alto escalão das forças. É um ciclo que precisa ser quebrado para que haja um entendimento de que: “não se tenta golpe de estado no Brasil sem ser responsabilizado”. 

O relatório propõe para a Educação Midiática e Cidadã: 1) a criação de uma política  pública de educação para a cidadania; 2) criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas. No que diz respeito à Regulação de plataformas de mídias sociais, as propostas indicam 3) implementação de modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais; 4) responsabilização das plataformas por conteúdo impulsionados; 5) transparência no acesso de dados para investigações; 6) criação de mecanismos para denúncias de fiscalização. Já para as Forças Armadas, as recomendações representam a consolidação de um projeto que combate à impunidade aos atos e às violações de direitos humanos: 7) responsabilização de todas as pessoas envolvidas nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro; 8) reformulação do Art. 142; 9) proibição de candidatura de militares na ativa; 10) militares não podem ser votados e nem expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo; 11) criação de um Grupo de trabalho para avaliar o Judiciário Militar; 12) responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos.

Acesse agora o site, confira e compartilhe o relatório da sociedade civil organizada www.democraciaforte.org.br