Afinal, o que falta para o governo reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos?

Na semana passada, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou em entrevista ao Estadão que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será reinstalada. Segundo o general, mesmo que haja reclamações no interior das Forças Armadas acerca da recriação do órgão, este seria o “correto” a se fazer, dado que ainda há desaparecidos políticos cujos corpos as famílias lutam até hoje para localizar. 

Diante da fala do comandante do Exército, uma questão fundamental se impõe. O que falta, afinal, para o governo cumprir seus compromissos de campanha e reinstalar a CEMDP?

Desde março do ano passado, setores do governo protelam a reinstalação da Comissão, após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dar início aos trâmites necessários para a recriação da CEMDP. Na medida em que o tempo passou, foi se tornando público, a partir de inúmeras reportagens acerca dos bastidores do Planalto e mesmo entrevistas em on, que o motivo da demora era o receio de criar um foco de insatisfação na caserna.

Nós sempre recusamos e repudiamos essa justificativa, já que não cabe ao governo escolher se vai ou não cumprir as obrigações que o Estado tem diante da necessidade de reconhecer e reparar as graves violações aos direitos humanos perpetradas no passado. 

Aliás, cumpre destacar que também repudiamos a base do argumento utilizado pelo general Tomás Paiva sobre o porquê a CEMDP deve ser reinstalada. Não se trata apenas de uma “questão humanitária”, como se a recriação da comissão fosse um favor do Estado para com os familiares dos desaparecidos. 

Trata-se de um dever do Estado brasileiro, derivado dos compromissos do Brasil com os sistemas de proteção dos Direitos Humanos. Trata-se, sobretudo, de um passo fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira, algo que deve ser feito em benefício de toda a sociedade, como forma de reconhecer e reparar a violência perpetrada pelo Estado contra seus cidadãos. 

Não obstante essas discordâncias, o fato é que, agora, frente à fala do general Tomás Paiva, está claro que não há mais óbice algum para que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja reinstalada. Nesse sentido, demandamos que o governo encaminhe de forma definitiva a recriação da CEMDP.

Agenda Nacional 60 anos do Golpe de 1964. Remoer a ditadura para consolidar a Democracia.

A Agenda “Remoer a Ditadura para consolidar a Democracia” é uma agenda de eventos organizados pela sociedade civil para rememorar os 60 anos do golpe de 1964. São 113 atividades que serão realizadas entre os dias 30/03 e 08/04, em todas as regiões do país. A agenda contempla desde atos públicos e mobilizações de rua, a exemplo das Caminhadas do Silêncio, que acontece em diversas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Paraíba, até seminários acadêmicos, passando por sessões solenes, exposições, cinedebates, dentre outras.

A grande quantidade de eventos que irão ocorrer neste período mostra que a sociedade civil brasileira está engajada na luta pela memória e que, a despeito da decepcionante decisão do governo de suspender os atos oficiais, nós nos manteremos ativos na tentativa de construir uma consciência coletiva crítica sobre o golpe de 1964, a ditadura e todos seus impactos nefastos para o país.

Continuamos convencidos de que o silêncio e o esquecimento apenas favorecem a repetição do golpismo e das violações de direitos humanos. É preciso, mais do que nunca, remoer o passado da ditadura, com o intuito de construir e consolidar a democracia no presente e no futuro.

Faça o seu download aqui e compartilhe a programação! Para que não se esqueça. Para que nunca mais se repita!

Coalizão repudia atentado na Argentina e publica nota em solidariedade a H.I.J.O.S

No dia de ontem, 21 de março de 2024, veio a público a notícia do grave atentado criminoso contra uma militante do H.I.J.O.S da Argentina. O crime bárbaro ocorreu no último dia 5 de março, quando dois homens de extrema-direita invadiram o apartamento da militante, quando esta voltava do trabalho, e praticaram vários atos de violência, de natureza física e sexual. Desde o primeiro momento, os dois deixaram claro que não era um assalto e que estavam ali para matá-la. A motivação: a vítima é uma militante de Direitos Humanos e feminista. Como membra do H.I.J.O.S há mais de 10 anos, a militante de Direitos Humanos e feminista teve um pai sobrevivente e o avô preso político da última ditadura argentina (1976-1983).

Sem pegar nenhum objeto de valor, os terroristas levaram apenas materiais do H.I.J.O.S e, ao saírem, deixaram marcado na parede o acrônimo VLLC (Viva La Libertad, Carajo), principal lema de campanha do atual presidente da Argentina, Javier Milei. Este crime é ainda mais grave pelo fato de ocorrer a poucos dias dos atos de 24 de março, data em que se repudia o dia em que ocorreu o golpe de Estado que deu início à última ditadura argentina, em 1976. Como negacionista e defensor da última ditadura argentina, Javier Milei é o principal responsável por incentivar atos criminosos como este, que visam a espalhar terror e intimidar os militantes de Direitos Humanos e feministas antes dos atos de 24 de março, em particular, e ao longo do mandato do atual presidente, em geral. Ao endossar as violências do passado, Milei reforça e incentiva novas violências de setores da sociedade argentina que nunca tiveram apreço pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pelas mulheres.

Manifestamos enfaticamente nosso repúdio ao ataque criminoso ocorrido na Argentina, assim como nossa total solidariedade à militante dos H.I.J.O.S, dos Direitos Humanos e feminista. Estaremos vigilantes e observando o desdobramento das investigações desde aqui do Brasil, esperando que se descubra os dois perpetradores desse crime bárbaro, assim como seus mandantes.